Você sabia que um simples erro na contagem dos prazos do INPI pode colocar em risco o registro da sua marca?
Isso mesmo! Muitos empreendedores acreditam que, depois de protocolar o pedido, basta esperar tranquilamente pelo deferimento. Mas essa falsa sensação de segurança pode custar caro.
Se você não acompanhar de perto as datas e não entender como os prazos são contados, seu processo pode ser arquivado, sua marca pode ficar desprotegida, e, em alguns casos, você pode ter que começar tudo do zero.
Agora, me diga: você quer correr esse risco?
Se a sua resposta for não, então fique comigo. Neste artigo, vou te mostrar exatamente como os prazos no INPI são contados, quais são as regras que você precisa seguir, e os cuidados essenciais para evitar problemas.
Você vai sair daqui sabendo o que fazer para manter sua marca segura e registrada sem perder tempo ou dinheiro.
Pronto(a)? Então vamos direto ao ponto!
Como o INPI define os prazos?
Se tem uma coisa que você precisa entender antes de qualquer outra, é como os prazos são contados dentro do INPI.
Diferente do que muitos empreendedores pensam, os prazos não são flexíveis e seguem regras bem definidas na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). Isso significa que não há espaço para erros ou atrasos – e qualquer descuido pode resultar no arquivamento do seu pedido de registro.
O que são prazos administrativos no INPI?
Os prazos no INPI são os períodos estabelecidos pela legislação para que você possa tomar alguma ação dentro do seu processo de registro de marca. Eles podem estar relacionados a:
- Responder a uma exigência feita pelo INPI.
- Apresentar oposição contra uma marca semelhante à sua.
- Recorrer contra um indeferimento.
- Pagar taxas para manter seu pedido ativo.
Perdeu o prazo? Em alguns casos, você pode pedir uma devolução (falaremos disso mais à frente). Mas, na maioria das situações, se o prazo for ignorado, seu pedido pode ser arquivado definitivamente. E aí, o prejuízo pode ser grande.
Diferença entre prazos contínuos e úteis
Muita gente se confunde aqui, mas a regra é clara:
📌 Os prazos no INPI são contados em dias contínuos, não em dias úteis!
Isso significa que sábados, domingos e feriados também entram na contagem do prazo. Se um prazo for de 60 dias, por exemplo, esses 60 dias incluem todos os dias corridos, sem pausas nos finais de semana.
Agora imagine que seu prazo vence no domingo… e aí? O que fazer?
Nesse caso, há uma exceção: quando o último dia do prazo cair em um feriado nacional ou em um dia que o INPI não esteja funcionando, ele automaticamente será prorrogado para o próximo dia útil.
Quando começa a contagem dos prazos no INPI?
Agora que você já entendeu o que são os prazos no INPI e como eles são contados, chegou a hora de responder a uma das dúvidas mais comuns entre empreendedores: quando começa a contagem do prazo?
Essa informação é essencial para evitar surpresas desagradáveis e garantir que todas as ações necessárias sejam tomadas dentro do tempo certo.
A publicação na RPI e seu impacto na contagem
Se tem um documento que você precisa acompanhar de perto, esse documento é a Revista da Propriedade Industrial (RPI).
📌 A publicação na RPI é o marco que define o início da contagem dos prazos no INPI.
A RPI é publicada todas às terças-feiras no site do INPI. Então, se um prazo começa a contar a partir da publicação, ele sempre terá como referência a terça-feira daquela semana.
Se o último dia cair em um final de semana ou feriado nacional, o prazo será automaticamente prorrogado para o próximo dia útil.
O primeiro dia útil: o que isso significa na prática?
A contagem de prazos no INPI segue um critério simples:
📌 O primeiro dia da contagem começa no dia seguinte à publicação na RPI.
Isso significa que, se um despacho for publicado na RPI na terça-feira, o primeiro dia útil de contagem será na quarta-feira.
Muitas pessoas erram ao achar que a contagem começa no mesmo dia da publicação. Isso não é verdade! O prazo sempre começa a contar no dia seguinte à publicação na RPI.
Exceções e prazos prorrogáveis
Em alguns casos, pode surgir uma dúvida: e se houver um problema técnico ou um evento imprevisto que impeça o cumprimento do prazo?
A Lei da Propriedade Industrial (art. 221 da LPI) prevê a possibilidade de devolução de prazo quando há um evento externo e imprevisível que impede a parte de cumprir a obrigação dentro do período determinado.
Mas atenção: essa devolução de prazo não é automática! O interessado precisa fazer um pedido formal ao INPI, explicando e comprovando o motivo da solicitação.
O que acontece se um prazo for perdido?
Agora vem a pergunta que ninguém quer precisar fazer, mas que pode fazer toda a diferença: e se eu perder um prazo no INPI? Tem como reverter?
A resposta é: depende.
Em alguns casos, há formas de recuperar o prazo e evitar que o processo seja arquivado. Mas em outros, não há segunda chance, e o prejuízo pode ser grande.
Então, se você quer evitar dores de cabeça, fique atento a esta parte do artigo.
Possibilidades de devolução de prazo (Art. 221 da LPI)
A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96, art. 221) permite a devolução de prazo apenas em situações excepcionais.
Mas atenção: não é qualquer justificativa que será aceita! Para conseguir a devolução do prazo, é necessário comprovar que houve um evento imprevisto, alheio à sua vontade, que impediu a prática do ato no período correto.
Isso significa que esquecimento, falta de atenção ou erro na contagem dos dias não são motivos válidos.
Exemplos de situações que podem permitir a devolução do prazo:
- Falhas técnicas no sistema do INPI que impediram o protocolo da petição.
- Casos de força maior, como desastres naturais ou crises sanitárias que afetem a prestação dos serviços.
- Problemas no funcionamento dos Correios, quando for necessário envio físico de documentos (embora a maioria dos processos hoje seja digital).
Se algum desses eventos ocorrer, o interessado pode peticionar ao INPI solicitando a devolução do prazo e anexando todas as provas que justifiquem o pedido.
Agora, se o prazo foi perdido por esquecimento ou desorganização… sinto muito, mas não há o que fazer.
Não há devolução de prazo para:
- Pagamento de taxas (se perder o prazo, será necessário reiniciar o processo).
- Cumprimento de exigências (o pedido pode ser arquivado).
- Apresentação de oposição (se não for feita dentro do prazo, a marca será concedida ao titular sem contestação).
- Recursos contra indeferimentos (se não forem protocolados dentro do período, o indeferimento será definitivo).
Como evitar o arquivamento do pedido?
Se tem uma coisa que você precisa levar a sério ao registrar sua marca, é o controle dos prazos. Aqui vão algumas dicas para evitar surpresas desagradáveis:
- Marque todos os prazos no seu calendário. Assim que um despacho for publicado na RPI, registre a data-limite para evitar esquecimentos.
- Use lembretes automáticos. Aplicativos de gestão de tarefas e calendários digitais são ótimos aliados para acompanhar cada etapa do processo.
- Acompanhe a RPI semanalmente. Como os prazos começam a contar a partir da publicação, é essencial verificar as edições da revista todas as terças-feiras.
- Conte com um especialista. Se você quer evitar erros e garantir que sua marca será protegida corretamente, o melhor caminho é contar com um profissional que acompanhe o processo de perto.
Principais prazos que você precisa acompanhar
Agora que você já sabe como os prazos são contados e o que acontece se perder algum deles, chegou a hora de falar sobre os prazos mais importantes do processo de registro de marca.
E aqui vai um aviso: ignorar qualquer um desses prazos pode colocar todo o seu processo em risco! Então, se você quer garantir que sua marca será registrada e protegida sem dores de cabeça, preste muita atenção.
Prazos mais comuns no processo de registro de marca
No INPI, cada etapa do processo tem um prazo específico, e é fundamental respeitar cada um deles. Abaixo, listei os prazos mais importantes:
📌 Oposição ao pedido de registro de marca (60 dias)
Se um terceiro quiser se opor ao seu pedido de registro de marca, ele terá 60 dias para apresentar uma oposição, contados a partir da publicação do seu pedido na RPI.
📌 Resposta à oposição (60 dias)
Caso seu pedido receba uma oposição de terceiros, você terá 60 dias para apresentar sua defesa, a partir da notificação de oposição. Se perder esse prazo, o INPI analisará a oposição e tomará sua decisão sem considerar os seus argumentos.
📌 Cumprimento de exigência formal (5 dias)
Se o INPI identificar alguma inconsistência no seu pedido e exigir uma correção formal, você terá apenas 5 dias para fazer essa correção.
📌 Pagamento da taxa de primeiro decênio e expedição do certificado (60 dias)
Após a concessão do registro, você terá 60 dias para pagar a taxa relativa ao primeiro decênio de vigência da marca. Se não pagar dentro desse prazo, o seu registro não será emitido e poderá ser perdido.
📌 Recurso contra indeferimento (60 dias)
Se o seu pedido for indeferido pelo INPI, você poderá apresentar um recurso dentro do prazo de 60 dias a partir da publicação do indeferimento na RPI. Se perder esse prazo, o indeferimento se torna definitivo.
📌 Pedido de prorrogação do registro (1 ano antes do vencimento)
O registro de marca tem validade de 10 anos. Mas atenção: para renovar a proteção, você deve solicitar a prorrogação no último ano de vigência. Se perder esse prazo, terá mais 6 meses para pagar uma taxa extra e regularizar. Caso contrário, o registro será extinto.
Por que acompanhar esses prazos de perto?
Se você chegou até aqui, já deve ter percebido que o processo de registro de marca não termina no protocolo do pedido. Acompanhar cada etapa e respeitar os prazos é essencial para evitar que seu investimento seja perdido.
E se tem um erro que pode custar caro, é deixar um prazo passar batido. Muitas marcas já foram indeferidas ou arquivadas por simples desatenção – e recomeçar o processo do zero significa gastar mais tempo e dinheiro.
Então, se você quer garantir que sua marca estará 100% protegida, a melhor estratégia é ter um controle rigoroso sobre cada prazo do INPI.
Como acompanhar os prazos do seu processo no INPI?
Agora que você já sabe quais são os prazos mais importantes, a grande questão é: como garantir que nenhum deles seja perdido?
A verdade é que depender apenas da memória ou de anotações manuais pode ser um erro fatal. Se você não acompanhar seu processo corretamente, pode acabar deixando passar um prazo essencial e ver todo o seu esforço ir por água abaixo.
Mas não se preocupe! Aqui estão as melhores formas de monitorar os prazos e manter sua marca protegida.
1. Acompanhe as publicações da RPI semanalmente
A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é o canal oficial onde o INPI publica todas as decisões relacionadas aos processos de marca.
💡 Dica: A RPI é publicada toda terça-feira no site do INPI. Então, crie o hábito de conferir a revista pelo menos uma vez por semana para garantir que não perdeu nenhuma atualização importante sobre o seu pedido.
Se o INPI publicar uma exigência ou indeferimento e você não notar a tempo, não há aviso posterior – a responsabilidade de acompanhar as publicações é totalmente do titular do pedido.
2. Utilize o sistema “Meus Pedidos” do INPI
Se você já tem um pedido de marca registrado no INPI, pode monitorar o andamento diretamente no sistema “Meus Pedidos”.
O que você pode acompanhar por lá?
- O status do seu pedido.
- O histórico de publicações na RPI.
- As exigências ou oposições recebidas.
- Os prazos para cumprimento de obrigações.
💡 Dica: Ative notificações e sempre faça login no sistema para verificar se há alguma pendência.
3. Ferramentas de alerta automático
Se você não quer correr o risco de perder um prazo importante, vale a pena utilizar ferramentas que enviam alertas automáticos sempre que houver uma atualização no seu processo.
Algumas opções incluem:
- Softwares de monitoramento de marcas, que enviam notificações automáticas sempre que houver novidades no seu pedido.
- Serviços de consultoria especializada, onde profissionais acompanham o processo por você e te avisam sobre os prazos.
💡 Dica: Se você tem mais de um pedido de marca em andamento, investir em um serviço de monitoramento pode ser uma ótima decisão para evitar problemas.
4. Configure lembretes no seu calendário
Se você acompanha seu pedido manualmente, uma estratégia eficiente é configurar lembretes no seu celular ou agenda digital.
Como fazer isso de forma eficiente?
- Assim que um despacho for publicado na RPI, anote imediatamente a data de vencimento do prazo no seu calendário.
- Defina alertas com pelo menos 5 dias de antecedência para não ser pego de surpresa.
- Se possível, marque lembretes em mais de um dispositivo (exemplo: celular e computador).
🔔 Lembre-se: No INPI, prazos são contados em dias corridos – então não adianta esperar até o último minuto para tomar uma ação!
5. Conte com um especialista para acompanhar os prazos
Se você não tem tempo para ficar monitorando todas as etapas do seu processo de registro de marca, o ideal é contar com um profissional especializado para fazer isso por você.
Motivos para contratar um especialista:
- Ele monitora seu processo e avisa sobre prazos importantes.
- Garante que todas as ações sejam tomadas no tempo certo.
- Reduz riscos de arquivamento por perda de prazos.
Se você quer garantir que sua marca esteja protegida sem precisar se preocupar com burocracias, contar com um profissional pode ser o melhor investimento.
Conclusão
Agora que você já sabe como os prazos do INPI funcionam, deu para perceber que registrar uma marca não é só protocolar um pedido e esperar o deferimento.
Se você não acompanhar cada etapa do processo e respeitar os prazos, pode acabar vendo seu pedido ser arquivado, indeferido ou até mesmo perdendo a marca para um concorrente.
E eu te pergunto: vale a pena correr esse risco?
O que faz a diferença entre um registro bem-sucedido e uma frustração cheia de burocracia é o controle rigoroso dos prazos. Não é exagero dizer que uma simples desatenção pode colocar em risco todo o trabalho que você teve para construir a sua marca.
Então, fique atento e não cometa esses erros!
💡 Dica final: Não espere um problema acontecer para buscar ajuda. O registro de marca é um processo técnico e cheio de detalhes. Ter um especialista ao seu lado pode evitar que um simples erro acabe custando caro no futuro.
Se este artigo foi útil para você, compartilhe com outros empreendedores que também precisam proteger suas marcas!
