Receber um indeferimento no pedido de registro de marca pode ser um grande choque para qualquer empreendedor.
Depois de todo o tempo e investimento dedicados ao processo, ver essa decisão publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) gera dúvidas e incertezas:
O que aconteceu?
Ainda há algo que possa ser feito?
Sua marca está desprotegida?
Se você está nessa situação, saiba que o indeferimento não é o fim do caminho.
O INPI permite que você recorra dessa decisão e apresente argumentos para reverter o indeferimento, aumentando as chances de garantir o registro e a exclusividade da sua marca.
Neste artigo, você vai entender:
- Por que um pedido de registro de marca pode ser indeferido e quais são os principais motivos para isso acontecer.
- Como funciona o recurso contra o indeferimento e qual a melhor estratégia para apresentar sua defesa.
- Quais alternativas podem ser consideradas caso o recurso não seja aceito.
Com as informações certas, você pode tomar a melhor decisão para proteger sua marca e evitar prejuízos futuros.
Vamos direto ao ponto e entender quais são os próximos passos?
O que significa o indeferimento de um pedido de marca?
Ao solicitar o registro de uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o pedido passa por uma análise detalhada, seguindo critérios técnicos e jurídicos previstos na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
Esse exame pode resultar em deferimento (aprovação) ou indeferimento (rejeição).
Quando um pedido de registro de marca é indeferido, significa que o INPI encontrou impedimentos legais ou técnicos que impossibilitam a concessão do registro.
Essa decisão é publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e pode estar relacionada a diversos fatores, como:
- conflito com marcas já registradas;
- falta de distintividade; ou
- restrições previstas na legislação.
📌 Importante: O indeferimento não significa que a marca está perdida para sempre. O titular ainda pode apresentar um recurso contra essa decisão dentro do prazo legal, contestando os motivos apontados pelo INPI e buscando reverter a negativa.
A seguir, vamos explorar quais são as razões mais comuns para um pedido de marca ser indeferido e como entender melhor essa decisão antes de tomar qualquer atitude.
Principais motivos para o indeferimento de um pedido de registro de marca
Se o INPI indeferiu o seu pedido de registro de marca, isso significa que foram encontrados impedimentos legais ou técnicos que impediram a concessão do registro.
Mas quais são os motivos mais comuns para essa decisão?
A seguir, listei as principais razões para um indeferimento e como cada uma delas pode impactar o seu processo.
1. Conflito com uma marca já registrada (colidência com anterioridade)
Um dos principais motivos para o indeferimento é o conflito com marcas já registradas ou pedidos de registro anteriores que tenham prioridade no exame.
Isso ocorre quando o INPI identifica que a sua marca é idêntica ou semelhante a outra já protegida, podendo causar confusão no mercado.
Como verificar se esse foi o motivo do indeferimento?
Basta acessar o despacho publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e verificar as marcas citadas na decisão. O INPI sempre informa qual marca já registrada serviu como base para a negativa.
O que fazer se minha marca colide com outra já registrada?
- Avaliar se há possibilidade de coexistência pacífica, analisando a diferenciação no mercado.
- Verificar se o indeferimento foi baseado em uma análise equivocada do INPI.
- Considerar um recurso argumentando distinção entre os sinais.
2. Falta de distintividade da marca
O INPI pode negar o registro se entender que a marca não possui capacidade distintiva suficiente. Isso acontece quando a marca é considerada genérica, descritiva ou de uso comum no mercado.
Exemplos de marcas passíveis de indeferimento por falta de distintividade:
❌ Termos genéricos – “Café Brasileiro” para venda de café.
❌ Expressões descritivas – “Rápido e Barato” para serviços de entrega.
❌ Nomes comuns – “Super Gelado” para uma sorveteria.
O que fazer nesse caso?
Se sua marca foi indeferida por esse motivo, uma alternativa é buscar um recurso argumentando que o sinal possui distintividade adquirida pelo uso.
Outra opção é reformular a marca, adicionando elementos gráficos ou textuais que a tornem mais única.
3. Uso de termos proibidos por lei
A Lei da Propriedade Industrial (LPI 9.279/96) estabelece restrições ao registro de marcas que utilizem certos termos ou símbolos, como:
🚫 Brasões, bandeiras e símbolos oficiais.
🚫 Nomes de órgãos públicos ou organismos internacionais.
🚫 Expressões contrárias à moral e aos bons costumes.
🚫 Nomes de personalidades públicas sem autorização.
O que fazer nesse caso?
Se a negativa foi baseada em um impedimento legal, a melhor solução pode ser ajustar a marca e entrar com um novo pedido que esteja em conformidade com a legislação.
4. Erro na classificação da marca (NCL incorreta)
No momento do pedido, é necessário selecionar a classe correta da Classificação Internacional de Nice (NCL), que determina em qual segmento a marca será protegida.
Um erro nessa escolha pode levar ao indeferimento.
O que fazer nesse caso?
Se o INPI entendeu que a classe escolhida não corresponde à atividade exercida, é possível apresentar um recurso justificando a escolha ou, se for mais viável, protocolar um novo pedido na classe correta.
Esses são os motivos mais frequentes para o indeferimento de um pedido de registro de marca.
Antes de decidir o que fazer, é essencial avaliar o despacho do INPI e entender a razão específica da negativa.
No próximo tópico, vamos abordar o que pode ser feito para reverter essa decisão de indeferimento e garantir a proteção da sua marca.
O que fazer após o indeferimento?
Receber um indeferimento no pedido de registro de marca não significa que sua marca está perdida.
Como já disse no início do artigo, o INPI permite que o titular apresente um recurso contra essa decisão, contestando os motivos do indeferimento e tentando reverter a negativa.
Mas atenção!
O prazo para interpor esse recurso é de 60 dias corridos, contados a partir da publicação do despacho na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Se esse prazo expirar sem manifestação, a marca será definitivamente arquivada.
A seguir, explico passo a passo como agir diante dessa situação.
1. Verifique o motivo do indeferimento
Antes de tomar qualquer atitude, o primeiro passo é entender por que o INPI indeferiu o seu pedido.
Como vimos no tópico anterior, as razões podem variar entre colisão com outra marca, falta de distintividade, uso de termos proibidos ou erro na classificação da NCL.
Como identificar o motivo?
- Acesse o despacho na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
- Leia atentamente os fundamentos da decisão do INPI.
- Caso haja citação de outra marca, consulte os detalhes no sistema e-Marcas.
Ao compreender a causa do indeferimento, você poderá traçar a melhor estratégia para recorrer.
2. Prepare o recurso contra o indeferimento
Se houver base legal para contestar a decisão, o próximo passo é formular um recurso administrativo ao próprio INPI.
Esse recurso é a sua chance de apresentar argumentos sólidos e demonstrar que o indeferimento foi equivocado ou que sua marca merece o registro.
O que deve conter um recurso bem fundamentado?
- Identificação do processo (número do pedido e titular da marca).
- Análise detalhada do motivo do indeferimento e por que ele deve ser reconsiderado.
- Argumentação jurídica embasada na Lei da Propriedade Industrial (LPI 9.279/96) e no Manual de Marcas.
- Citações de decisões anteriores do próprio INPI para reforçar o pedido.
- Provas que fortaleçam a defesa, como uso da marca no mercado, diferenciação em relação a marcas já registradas ou reconhecimento pelo público.
3. Protocole o recurso dentro do prazo
Com o recurso pronto, é necessário protocolá-lo dentro do prazo legal, seguindo os procedimentos do INPI:
- Acesse o sistema e-Marcas no site do INPI.
- Escolha a opção “Recurso contra Indeferimento”.
- Gere e pague a GRU (Guia de Recolhimento da União) referente ao serviço.
- Preencha as informações e anexe o documento do recurso.
- Finalize o protocolo e acompanhe o andamento do recurso na RPI.
4. Aguarde o julgamento do recurso
Após o protocolo, o INPI analisará o recurso e poderá:
✔ Reverter o indeferimento e conceder o registro da marca.
❌ Manter a decisão e arquivar o pedido de forma definitiva.
O prazo para análise é um pouco demorado e pode variar, mas é essencial acompanhar o andamento do processo e estar preparado para possíveis exigências adicionais.
Apresentar um recurso contra indeferimento é um passo estratégico para garantir a exclusividade e proteção da sua marca.
O mais importante é agir dentro do prazo e com argumentos sólidos para aumentar as chances de reverter a decisão.
No próximo tópico, falaremos sobre quais alternativas considerar caso o recurso não seja aceito.
Alternativas caso o recurso não seja aceito
Se o INPI manter o indeferimento do pedido de registro de marca, o que fazer?
Esse é um cenário frustrante, mas não significa que todas as possibilidades acabaram.
Ainda existem alternativas para proteger sua identidade no mercado e evitar problemas futuros.
Aqui estão as principais opções a considerar:
1. Entrar com um novo pedido de registro de marca
Se o recurso foi negado por razões como falta de distintividade ou erro na classificação da NCL, uma solução pode ser fazer um novo pedido corrigindo essas falhas.
O que avaliar antes de um novo pedido?
- Modificar a marca, adicionando elementos que a tornem mais distinta e registrável.
- Revisar a classificação da NCL, garantindo que o pedido esteja na categoria correta.
- Realizar uma busca prévia, verificando se há novos conflitos antes de protocolar o pedido.
Essa estratégia pode ser eficiente, especialmente quando há ajustes simples que podem tornar o registro viável.
2. Negociar um acordo de coexistência com outra marca
Se o indeferimento foi causado por colisão com uma marca já registrada, uma alternativa pode ser entrar em contato com o titular dessa marca e negociar um acordo de coexistência.
O que é um acordo de coexistência?
É um documento no qual ambas as partes concordam que suas marcas podem conviver no mercado sem causar confusão ao consumidor.
Esse tipo de acordo pode ser aceito pelo INPI e permitir o registro da sua marca mesmo diante de uma marca anterior semelhante.
Como funciona na prática?
- Negociar com o titular da outra marca e propor um acordo formal.
- Elaborar um documento detalhando os limites de uso de cada marca.
- Apresentar o acordo ao INPI como parte de um novo pedido de registro.
Essa é uma opção válida quando há margem para diferenciação entre os sinais e ambas as partes concordam com a coexistência.
3. Avaliar a possibilidade de uma ação judicial
Se houver argumentos sólidos para contestar a decisão do INPI, é possível recorrer à via judicial. Isso acontece principalmente quando:
- O indeferimento foi baseado em interpretação incorreta da lei.
- Há precedentes favoráveis a marcas semelhantes já registradas.
- O titular pode comprovar uso anterior da marca no mercado.
Uma ação judicial pode levar tempo e envolver custos adicionais, mas pode ser uma solução para quem deseja esgotar todas as possibilidades legais antes de desistir do registro.
Conclusão
Ter um pedido de registro de marca indeferido pode parecer um obstáculo, mas não significa que todas as possibilidades foram encerradas.
Como vimos ao longo deste artigo, existem estratégias para reverter a decisão do INPI e, caso o recurso não seja aceito, ainda há alternativas para proteger sua marca.
- O primeiro passo é entender exatamente por que o pedido foi indeferido. Essa análise permitirá definir a melhor abordagem para tentar reverter a decisão ou buscar outras formas de garantir a exclusividade da marca no mercado.
- Se houver base para contestação, o recurso ao INPI é a principal alternativa. Ele precisa ser bem fundamentado e apresentado dentro do prazo legal para ter chances reais de sucesso.
- Caso o recurso seja negado, ainda há opções viáveis: um novo pedido corrigindo falhas, um acordo de coexistência com outra marca, uma ação judicial ou até estratégias complementares de proteção.
O mais importante é não tomar decisões precipitadas e avaliar cuidadosamente as opções antes de desistir da marca.
Com uma estratégia bem definida, é possível garantir a proteção necessária e evitar problemas no futuro.
📌 Se sua marca foi indeferida e você quer agir da maneira certa, buscar um especialista pode fazer toda a diferença. Está pronto para dar o próximo passo?
