Resumo: o INPI divide as marcas em 45 classes, 34 de produtos e 11 de serviços, e a marca só está protegida naquilo que foi registrado. Aqui você encontra a lista completa e atualizada das 45 classes, os erros que fazem um pedido ser indeferido e o passo a passo que ajuda a identificar o enquadramento da marca na classe certa.
A classe não é só um campo do formulário. É ela que define até onde vai a sua exclusividade, quanto você vai investir para proteção da marca e qual o risco de o pedido esbarrar em uma marca que já existe.
Você já tem o nome e o negócio funcionando. Sabe da importância de registrar a marca. Agora, a dúvida é outra: como proteger a sua marca de forma efetiva? Registrando em uma classe? Em duas? Três?
Em mais de 15 anos atuando exclusivamente com registro de marcas, e acompanhando de perto inúmeros processos no INPI, posso afirmar: a classe certa não sai de uma lista. Ela sai da análise do que o seu negócio realmente faz e do que ele pretende fazer.
A seguir, você vai ver a lista das 45 classes conforme a classificação oficial adotada pelo INPI em 2026. Também vai entender o que está em jogo no enquadramento e os erros que mais comprometem um pedido de registro.
Neste artigo, você vai encontrar:
O que são as classes do INPI
As classes do INPI são grupos que organizam os produtos e serviços do mercado para fins de registro de marca. Ao fazer o pedido, você precisa indicar em qual classe pretende registrar a sua marca. Ou seja: a sua marca representa qual ramo da sua atividade?
As classes 1 a 34 reúnem produtos, e as classes 35 a 45 reúnem serviços. Por isso, a primeira pergunta é: a sua marca identifica um produto que você fabrica ou vende, um serviço que você presta, ou os dois?
É essa divisão que até permite que marcas com o mesmo nome convivam no mercado, desde que atuem em segmentos sem relação entre si e não causem confusão no público consumidor.
Um exemplo conhecido é a marca VEJA®. Ela identifica uma revista semanal de notícias e também uma linha de produtos de limpeza. São empresas diferentes, em atividades sem relação entre si, e ninguém compra um produto de limpeza achando que ele vem da redação de uma revista.


“Ah, mas essas são empresas grandes e sempre registram muitas marcas!”.
E é aqui que está o ponto. Cada uma dessas empresas tem a marca VEJA® registrada em algumas classes. Isso acontece principalmente porque elas atuam em mais de uma frente dentro do seu ramo e, lógico, registram para resguardar o nome.
Na prática, elas cercam a proteção da marca em todas as direções que fazem sentido para o negócio. E essa lógica vale para qualquer negócio, de qualquer tamanho.
Mas atenção: nem sempre essa convivência é possível. Quando as atividades têm alguma relação entre si, o INPI pode entender que há risco de confusão, mesmo que as classes sejam diferentes. Existe ainda uma exceção à parte, a das marcas de alto renome, protegidas em todos os ramos de atividade. Falo brevemente sobre ela mais adiante.
Dentro de cada classe, há muitos produtos e serviços
Cada classe reúne dezenas, às vezes centenas, de itens. A classe 35, por exemplo, vai de publicidade e consultoria empresarial até o comércio de roupas, cosméticos ou alimentos.
Por isso, no pedido, você não indica apenas o número da classe. Você descreve quais produtos ou serviços a marca vai identificar. Essa descrição se chama especificação, e é sobre ela que a proteção recai.
Ou seja: enquadrar a marca na classe ou nas classes certas é o primeiro passo. Depois, é preciso descrever corretamente o que a marca identifica dentro de cada uma. Só aí a proteção fica completa.

Classificação de Nice (NCL): o sistema que o INPI usa
A Classificação de Nice (NCL) é o sistema internacional que organiza produtos e serviços em 45 classes para o registro de marcas. Ela é administrada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e adotada pelo INPI. Desde 1º de janeiro de 2026, está em vigor a 13ª edição.
Na prática, isso significa que a lógica das classes vale para todos os países que adotam o sistema. Isso facilita quando o assunto é proteger a marca fora do Brasil. E o contrário também, quando empresas de fora querem resguardar seus direitos aqui no Brasil.
A classificação é atualizada com o tempo
A OMPI revisa a Classificação de Nice periodicamente. Novos produtos e serviços surgem, itens são incluídos e alguns mudam de classe.
Ao comparar a lista oficial da 12ª edição com a da 13ª edição é possível ver dois exemplos disso na prática:
- Inteligência artificial como serviço (AIaaS) entrou como item novo na classe 42, que já trazia consultoria e pesquisa em inteligência artificial.
- Óculos, inclusive óculos de sol, armações e lentes de contato, saíram da classe 9 e passaram para a classe 10.
Por isso, mais do que decorar o número de cada classe, o que importa é entender em qual ramo de atividade a sua marca atua e como esse ramo está descrito na classificação. Afinal, um item pode mudar de classe em uma nova edição. A pergunta que fica é sempre a mesma: a sua marca está protegida dentro do ramo em que ela realmente atua?
As listas auxiliares do INPI
Além da Classificação de Nice, o INPI mantém listas auxiliares de produtos e de serviços. Elas complementam a classificação internacional com itens adicionais, muitos deles próprios da realidade brasileira.
Ler com atenção e entender bem essa classificação é o que permite proteger a sua marca de forma efetiva.
Lista das 45 classes do INPI (NCL 13-2026)
As 45 classes do INPI seguem a 13ª edição da Classificação de Nice, em vigor desde janeiro de 2026. As classes 1 a 34 são de produtos, e as classes 35 a 45 são de serviços.
O campo de busca da tabela abaixo auxilia a encontrar a atividade do negócio. Ao digitar o segmento, como ‘roupas’, ‘cursos’ ou ‘restaurante’, a lista vinculará às classes relacionadas.
Lembre-se: o título é só o resumo da classe. Cada uma tem notas explicativas e uma lista com centenas de itens, que você encontra na página oficial do INPI.
| Classe | Tipo | Exemplos | O que a classe cobre (título oficial do INPI) |
|---|---|---|---|
| Classe 1 | Produto | Acelerador químico; adesivo natural para uso industrial; aditivo para a indústria têxtil; aditivo químico para concreto e argamassa de uso na indústria; agente espessante para alimentos, de uso industrial | Substâncias químicas destinadas à indústria, às ciências, à fotografia, assim como à agricultura, à horticultura e à silvicultura; resinas artificiais não processadas, matérias plásticas não processadas; composições extintoras de fogo e para sua prevenção; preparações para solda e têmpera; substâncias químicas destinadas a conservar alimentos; substâncias para curtir peles de animais e couro; substâncias adesivas destinadas à indústria; adubos, esterco, fertilizantes; preparações biológicas destinadas à indústria e à ciência. |
| Classe 2 | Produto | Tinta acrílica, exceto para artes plásticas; tinta de emulsão; tinta para tecido; tinta guache; corante para alimentos de uso caseiro; resina natural em bruto | Tintas, vernizes, lacas; preservativos contra oxidação e contra deterioração da madeira; corantes e tinturas; tintas para imprimir, marcar e gravar; resinas naturais em estado bruto; metais em folhas e em pó para uso em pintura, decoração, impressão e arte. |
| Classe 3 | Produto | Condicionador; cosmético à base de algas; creme cosmético; esmalte para unha; água dentifrícia; adesivo para limpar roupa; amônia diluída para limpeza; cera para lustrar | Preparações cosméticas e de higiene pessoal não medicinais; dentifrícios não medicinais; perfumes; preparações para alvejar e outras substâncias para uso em lavanderia; preparações para limpar, polir e preparações abrasivas. |
| Classe 4 | Produto | Álcool hidratado combustível; gás de cozinha; botijão de gás, cheio, para uso doméstico; óleo lubrificante; lampião não elétrico; artigo para iluminação não elétrico | Graxas e óleos industriais, cera; lubrificantes; composições para absorver, molhar e ligar poeira; combustíveis e agentes para iluminação; velas e pavios para iluminação. |
| Classe 5 | Produto | Medicamento; absorvente para incontinência urinária; desinfetante para uso doméstico; enxofre em pó, suplemento para ração; spray antipulga para animal; raticida | Preparações farmacêuticas, medicinais e veterinárias; preparações de higiene com fins medicinais; alimentos e substâncias dietéticos com fins medicinais ou veterinários, alimentos para bebês; suplementos alimentares para seres humanos e animais; esparadrapos, materiais para curativos; materiais para obturações dentárias, cera dentária; desinfetantes; preparações contra pragas; fungicidas, herbicidas. |
| Classe 6 | Produto | Aço não plano; chapa de alumínio; abraçadeira de fixação; aldrava de metal para portas; lâmina de metal; forma metálica; ringue de estrutura metálica | Metais comuns e suas ligas, minérios; materiais de metal para construção e edificação; construções transportáveis de metal; cabos e fios não elétricos de metal comum; pequenos artigos de ferragem; contêineres de metal para armazenagem e transporte; cofres. |
| Classe 7 | Produto | Máquina injetora; máquina para jato de areia; amortecedor para máquina; bomba centrífuga de fluxo; batedeira agrícola; macaco hidráulico; elevador de caçamba | Máquinas, máquinas-ferramentas, ferramentas elétricas; motores, exceto para veículos terrestres; engates de máquinas e componentes de transmissão, exceto para veículos terrestres; instrumentos agrícolas, exceto ferramentas manuais de propulsão muscular; chocadeiras; máquinas automáticas de vendas. |
| Classe 8 | Produto | Faca, utensílio de cozinha ou cutelaria; faqueiro; chave de encaixe; aparador de cerca viva elétrico; aplicador de cílio artificial; ferro de amolar; forquilha | Ferramentas e instrumentos manuais de propulsão muscular; cutelaria; armas de porte, exceto as de fogo; aparelhos de barbear, navalhas. |
| Classe 9 | Produto | Plug-in, componente de softwares; computador; aparelho de cd para veículo; caixa de som; dvd, disco digital de vídeo; periódico em fita ou em cd-rom; óculos para guiar moto e ciclo; bafômetro | Aparelhos e instrumentos científicos, fotográficos, cinematográficos, audiovisuais, óticos, geodésicos, de pesquisa, navegação, pesagem, medição, sinalização, detecção, teste, inspeção, salvamento, ensino; aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar a distribuição ou o uso de eletricidade; aparelhos e instrumentos para gravar, transmitir, reproduzir ou processar som, imagens ou dados; arquivos de multimídia gravados e baixáveis, programas de computador, mídias virgens digitais ou analógicas para gravação e armazenamento; mecanismos para aparelhos operados com moedas; caixas registradoras, dispositivos para calcular; computadores e dispositivos periféricos de computadores; trajes e máscaras de mergulho, protetores de ouvidos para mergulhadores, clipes nasais para mergulhadores, luvas para mergulhadores, aparelhos de respiração para nado subaquático; aparelhos extintores de incêndio. |
| Classe 10 | Produto | Óculos; lente de contato; aparelho e instrumento cirúrgico, médico, odontológico e veterinário; artigo ortopédico; aparelho de massagem; artigo para amamentação | Aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos, odontológicos e veterinários; membros, olhos e dentes artificiais; óculos, lentes de contato e óculos de sol; artigos ortopédicos; materiais de sutura; dispositivos terapêuticos e de assistência adaptados para pessoas com deficiência; aparelhos de massagem; aparelhos, dispositivos e artigos para amamentação; aparelhos, dispositivos e artigos de uso sexual. |
| Classe 11 | Produto | Geladeira; fogão elétrico; forno doméstico elétrico; aquecedor a gás de uso doméstico; sanduicheira; holofote; candeeiro; colchão elétrico | Aparelhos e instalações para fins de iluminação, aquecimento, resfriamento, produção de vapor; cozimento, secagem, ventilação, fornecimento de água e fins sanitários. |
| Classe 12 | Produto | Aeroplano; capota para veículo; espelho para veículo; câmara-de-ar para ciclo; correia de transmissão para veículo; cobertura para carrinho de bebê; pontão, embarcação | Veículos; aparelhos para locomoção por terra, ar ou água. |
| Classe 13 | Produto | Fuzil; carabina de pressão para caça; cartucho para arma de fogo; bomba explosiva; foguete de artifício; dispositivo de mira para armas | Armas de fogo; munições e projéteis; explosivos; fogos de artifício. |
| Classe 14 | Produto | Biojoias; brilhante, diamante; ametista; esmeralda; argola de uso pessoal, bijuteria; contas de ouro para joia; display para cronômetro e relógio | Metais preciosos e suas ligas; joias, bijuterias, pedras preciosas e semipreciosas; relojoaria e instrumentos cronométricos. |
| Classe 15 | Produto | Guitarra; cavaquinho; bateria, instrumento musical; bongô; cuíca; reco-reco; piano digital; teclado eletrônico; agogô | Instrumentos musicais; estantes de partitura e suportes para instrumentos musicais; batutas para regentes. |
| Classe 16 | Produto | Livro de bolso; livro didático; dicionário; boletim informativo; caderno de caligrafia; carimbo; cartão com imagem e mensagem impressa; embalagens de papel ou plástico; molde de papel e de papelão | Papel e papelão; material impresso; artigos para encadernação; fotografias; artigos de papelaria e materiais para escritório, exceto móveis; adesivos para papelaria ou uso doméstico; materiais para artistas e materiais para desenhar; pincéis; materiais de instrução e ensino; folhas, filmes e bolsas plásticas para embrulhar e embalar; caracteres e clichês de impressão. |
| Classe 17 | Produto | Borracha em liga, folha, tira, laminado ou pó; chapa ou lâmina de plástico; anel ou aro de borracha para vedação; embalagens de borracha; cortiça para isolamento; emenda para mangueira | Borracha, guta-percha, goma, amianto, mica não processados ou semiprocessados, e os substitutos para todos estes materiais; plásticos e resinas extrudados para uso na indústria; materiais para calafetar, vedar e isolar; canos, tubos e mangueiras flexíveis, não metálicos. |
| Classe 18 | Produto | Bolsa para cosméticos, vazia; bolsa para tênis; carteira para moeda; pasta de viagem; frasqueira, mala ou bolsa; nécessaire, vazia; couro vegetal; coleira, guia e roupa para animal | Couro e imitações de couro; peles e couros de animais; bagagens e bolsas; guarda-chuvas e sombrinhas; bengalas; chicotes, arreios e selaria; coleiras, guias e roupas para animais. |
| Classe 19 | Produto | Cimento armado; concreto armado; manilha de concreto; esquadria não metálica; aduela de madeira para portas; abrigo pré-fabricado não metálico; barreira rodoviária, exceto de metal | Materiais não metálicos para edificação e construção; canos rígidos, não metálicos, para construção; asfalto, piche, alcatrão e betume; construções transportáveis, não metálicas; monumentos, não metálicos. |
| Classe 20 | Produto | Armário bar; bufê, mobiliário; cristaleira; cama guarda-roupa; colchão não elétrico; cadeira de armar para praia e camping; chapeleira, mobiliário; apoio para telefone | Móveis, espelhos, molduras; recipientes não metálicos para armazenagem ou transporte; osso, chifre, barbatana de baleia ou madrepérola não trabalhados ou semitrabalhados; conchas; sepiolite [espuma-do-mar]; âmbar amarelo. |
| Classe 21 | Produto | Garrafas para água; bule de chá; panela; biscoiteira; compoteira; escova de cabelo; esponja para banho; cesta de vime para pão; letreiro de vidro | Utensílios e recipientes para casa ou cozinha; aparelhos de jantar, exceto garfos, facas e colheres; pentes e esponjas; escovas e pincéis, exceto para pintura; materiais para fabricação de escovas, pincéis, e vassouras; objetos para limpeza; vidro não trabalhado ou semitrabalhado, exceto para construção; artigos de vidro, porcelana e cerâmica. |
| Classe 22 | Produto | Embalagens de matéria têxtil; corda para carpete; fibras de buriti; fibras de capim dourado para biojoias; cortiça para estofamento; tela protetora para piscina | Cordas e barbantes; redes; tendas e lonas; toldos de materiais têxteis ou sintéticos; velas de embarcações; sacas para transporte e armazenagem de materiais a granel; matérias para enchimento, amortecimento e estofamento, exceto de papel, papelão, borrachas ou plásticos; materiais têxteis fibrosos em estado bruto e seus substitutos. |
| Classe 23 | Produto | Fios de celulose de madeira para uso têxtil; linha de chenille | Fios e linhas para uso têxtil. |
| Classe 24 | Produto | Acolchoado, roupa de cama; cobertura de mesa, toalha; pano de prato; pano de copa; cortinado; cetim, tecido; lona, tecido; pelúcia; percal, tecido de algodão | Tecidos e seus substitutos; roupas de cama, mesa e banho; cortinas têxteis ou de plástico. |
| Classe 25 | Produto | Vestuário; roupas; baby-doll; biquíni; boné; calçado esportivo; calção para banho; camisola; canga; chinelo, vestuário comum; bermuda para prática de esporte; bota para operário; calçado para uso profissional | Vestuário, calçados, chapelaria. |
| Classe 26 | Produto | Botões em biscuit; cadarço para roupa; adereço adesivo para aplicação em roupa; aplique, cabelo artificial; cabeleira, peruca; arranjo de flor artificial; canutilho, miçanga | Rendas e aviamentos, e fitas e laços de armarinho; botões, colchetes e ilhoses, alfinetes e agulhas; flores artificiais; enfeites de cabelo; cabelos postiços. |
| Classe 27 | Produto | Carpete de grama artificial; carpete sanitário; tapete de borracha decorativo para bebê; chapa antiderrapante, tapetes | Carpetes, tapetes, capachos e esteiras, linóleo e outras coberturas para assoalhos; colgaduras que não sejam em matérias têxteis. |
| Classe 28 | Produto | Avião de brinquedo; brinquedo de corda; brinquedo para montar; carrocinha de brinquedo; bola de boliche; cesta de basquete; jogo de dardo; molinete; campainha para árvore de natal | Jogos e brinquedos; aparelhos de videogame; artigos para ginástica e esporte; decorações para árvores de Natal. |
| Classe 29 | Produto | Açaí em pó; batata frita à francesa; carne de rã; charque ou carne seca; compota de banana; goiabada cremosa; linguiça; patê de carne; polpa de manga; requeijão; óleo de goiaba para uso alimentar | Carne, caça, peixe, e aves não vivos; extratos de carne para fins culinários; frutas, legumes e algas marinhas em conserva, congelados, secos ou cozidos; geleias, gelatinas e compotas; ovos; leite, queijo, manteiga, iogurte e outros laticínios; óleos e gorduras comestíveis. |
| Classe 30 | Produto | Acarajé; angu; bala comestível; café em grão; canjica; cocada; coxinha de galinha; empadinhas; fubá; pão de queijo; pastéis fritos; pó para pudim; sorbet de açaí; torradas | Café, chá, cacau e seus substitutos; arroz, massas, macarrão; tapioca e sagu; farinhas e preparações feitas de cereais; pão, produtos de confeitaria e doceria; chocolate; sorvetes, sorbets e outros gelados comestíveis; açúcar, mel, melado; levedura, fermento em pó; sal, temperos, especiarias, ervas secas; vinagre, molhos e outros condimentos; gelo. |
| Classe 31 | Produto | Abacaxi fresco; acerola, fresca; alcachofra fresca; broto de feijão; coentro; couve-flor fresca; manjericão; rúcula fresca; arbusto natural; capim, ração animal; embrião bovino | Produtos agrícolas, hortícolas, florestais e de aquacultura em estado bruto e não processados; grãos e sementes crus e não processados; frutas, legumes e verduras frescos, ervas frescas; plantas e flores naturais; bulbos, mudas e sementes para plantio; animais vivos; alimentos e bebidas para animais; malte. |
| Classe 32 | Produto | Água potável para beber; água-de-coco; açaí smoothie; bebida energética não alcoólica; cajuína; garapa; guaraná, bebida não alcoólica; pó para suco; refrigerante; suco de caju | Cervejas; bebidas não alcoólicas; águas minerais e gasosas; bebidas de fruta e sucos de fruta; xaropes e outras preparações para fazer bebidas não alcoólicas. |
| Classe 33 | Produto | Aguardente de cana; caipirinha; caipifruta; caipivodka; brandy; sidra; vinho de fruta; bebida fermentada alcoólica; essência alcoólica para fazer bebidas | Bebidas alcoólicas, exceto cervejas; preparações alcoólicas para fazer bebidas. |
| Classe 34 | Produto | Tabaco e seus substitutos; cigarros e charutos; cigarros eletrônicos e vaporizadores para fumantes; artigos para fumantes; fósforos | Tabaco e seus substitutos; cigarros e charutos; cigarros eletrônicos e vaporizadores para fumantes; artigos para fumantes; fósforos. |
| Classe 35 | Serviço | Comércio, através de qualquer meio, de roupas, calçados, cosméticos, alimentos, móveis, livros e outros produtos; publicidade e propaganda para terceiros; marketing para terceiros; assessoria, consultoria e informação empresarial; gestão de franquia para terceiros; supermercado; drogaria; farmácia; padaria, comércio de pães, sem vistas ao consumo no local; representação comercial de produtos ou serviços de terceiros; telemarketing | Publicidade; gestão, organização e administração de negócios; funções de escritório. |
| Classe 36 | Serviço | Banco comercial; cooperativa de crédito; análise e gestão de crédito; administração de cartão de crédito; administração de consórcio; assessoria, consultoria e informação em seguros; compra e venda de imóveis; administração de condomínio; home-banking; plano de saúde, venda e administração | Serviços financeiros, monetários e bancários; serviços de seguros; serviços imobiliários. |
| Classe 37 | Serviço | Construção e reparação de obra civil; serviços de construtor; serviços de pedreiro; instalação e manutenção de instalações elétricas; instalação e manutenção de instalações hidráulicas; serviços de bombeiro hidráulico; lanternagem e funilaria automotiva; assistência técnica e manutenção de computador; dedetização; serviços de chaveiro, conserto, manutenção e reparo de fechaduras | Serviços de construção civil; serviços de instalação e reparo; extração mineral, perfuração de petróleo e de gás. |
| Classe 38 | Serviço | Provedor de acesso; distribuição de vídeos on-line, streaming de vídeos; radiocomunicação; televisionamento; transmissão audiovisual via cabo; transmissão audiovisual via satélite; habilitação de celular, serviço de telecomunicação; agência de notícias e jornalismo, transmissão e difusão de informações | Serviços de telecomunicações. |
| Classe 39 | Serviço | Agência de viagem, exceto reserva de hotel; agente de viagem; guia de turismo; distribuição de mercadorias para terceiros, transporte; logística de distribuição para terceiros; entrega de refeições fornecidas por terceiros, delivery; intermediação de serviços de transporte, por meio de aplicativo; operação de estacionamento; empacotamento de mercadorias para fins de transporte | Transporte; embalagem e armazenagem de produtos; organização de viagens. |
| Classe 40 | Serviço | Ateliê de costura; confecção de artigo do vestuário sob encomenda; silk-screen, serigrafia; tipografia; plastificação; litografia; confecção e gravação de carimbos; beneficiamento de alimentos; geração de energia e capacidade elétrica; separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem | Tratamento de materiais; reciclagem de resíduo e lixo; purificação de ar e tratamento de água; serviços de impressão; conservação de alimentos e bebidas. |
| Classe 41 | Serviço | Cursos livres, ensino; curso de idioma; curso técnico de formação; universidade, serviço de educação; serviços de educação on-line prestados em um ambiente virtual; academia de dança; pilates, atividade física; treinamento físico de alta intensidade com exercícios aeróbicos e anaeróbicos; banda de música, serviços de entretenimento; grupo musical; cantor; disc-jóquei; agência fotográfica; salas de cinema; autoescola; decoração de festas, cerimônias e eventos; promoção de eventos esportivos | Educação; provimento de treinamento; entretenimento; atividades esportivas e culturais. |
| Classe 42 | Serviço | Criação de homepage; design de homepage; desenvolvimento de softwares e componentes de softwares para terceiros para uso em ambiente virtual; assistência técnica em software; análise e processamento de dados, serviço de informática; projeto de arquitetura; projeto de engenharia de qualquer natureza; projeto de decoração; computação gráfica; sites de busca; implantação de sistema, informática | Serviços científicos e tecnológicos, assim como serviços de pesquisa e projeto relativos a estes; serviços de análise industrial, pesquisa industrial e desenho industrial; serviços de controle de qualidade e de autenticação; projeto e desenvolvimento de hardware e de software de computador. |
| Classe 43 | Serviço | Churrascaria, restaurante; serviços de restaurantes com entrega em domicílio; padaria, fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato; cyber café, fornecimento de comida e bebida; albergue; camping, provimento de acomodações; serviços de pensão, acomodações temporárias; creche; hotel para animais | Serviços de restaurantes; acomodações temporárias. |
| Classe 44 | Serviço | Consultas médicas, serviços médicos; odontologia, cirurgião-dentista; psicoterapia; orientação psicológica; serviço de nutricionista; estética facial e corporal; corte de cabelo masculino, feminino e infantil; manicure e pedicure; serviços de barbeiro; depilação; serviço de maquiagem; clínica veterinária; estética para animal, toalete animal; assessoria, consultoria e informações sobre paisagismo | Serviços médicos; serviços veterinários; cuidados de higiene e beleza para seres humanos ou animais; serviços de agricultura, aquacultura, horticultura e silvicultura. |
| Classe 45 | Serviço | Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos; assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual, serviços jurídicos; agente da propriedade industrial; serviços jurídicos na área trabalhista; serviços de cartório, notariado; monitoramento e rastreamento de veículos e cargas, serviços de segurança; serviço funerário; consultoria em segurança do trabalho; assessoria, consultoria e informação sobre as tendências da moda, personal stylist; organização doméstica | Serviços jurídicos; serviços de segurança para proteção física de bens materiais e de indivíduos; serviços de encontros, serviços de redes sociais on-line; serviços funerários; serviços de babá. |
Atenção: Esta tabela foi adaptada das listas oficiais do INPI com o propósito de ser um ponto de partida para identificar o segmento do negócio e a classe. Os exemplos são ilustrativos e informativos, e não devem ser tomados como base para um pedido de registro. A classificação é revisada periodicamente pela OMPI e adotada pelo INPI, podendo sofrer alterações. Esta tabela está atualizada conforme a data de publicação deste artigo.
Por que a classe define até onde vai a sua proteção
O registro garante o uso exclusivo da marca apenas para os produtos ou serviços descritos no pedido, dentro da classe registrada. É a classe, somada à especificação, que delimita até onde vai a sua exclusividade e onde começa o risco de conflito com outras marcas.
Por isso, o enquadramento é, na prática, desenhar o limite da sua proteção. E esse limite tem três pontos que merecem a sua atenção.
Classes afins: atenção absoluta
Classes afins são aquelas que reúnem produtos ou serviços com alguma relação entre si. Eles podem ter a mesma finalidade, ser vendidos nos mesmos lugares ou chegar ao mesmo público.
Pense em uma marca de roupas (vestuário: classe 25) e em uma loja que vende roupas (comércio: classe 35). Ou em uma confeitaria que vende os seus doces embalados (alimentos: classe 30) e em outra que serve os doces no local (restaurante: classe 43). Estão em classes diferentes, mas o consumidor pode facilmente achar que pertencem à mesma empresa.
Aqui vale ressaltar dois pontos importantes:
- Não é obrigatório registrar em mais de uma classe. A marca registrada em uma classe já tem a sua devida proteção, e o INPI também considerará as atividades afins ao analisar novos pedidos depois do seu. Porém, registrar também em classes afins é optar por proteger a marca em mais frentes. Cabe a você avaliar se isso faz sentido para o seu negócio no momento, já que cada classe a mais significa mais taxas, logo, um investimento maior.
- Se já existe uma marca igual ou parecida em uma classe afim à sua, o seu pedido corre risco real de ser indeferido, mesmo que a classe seja outra.

Na prática, a pesquisa de viabilidade precisa ir além da classe em que a marca se enquadra. Ela varre todas as classes e aponta qualquer marca que se aproxime da sua e possa gerar confusão no público consumidor.
Cada classe é um pedido, com taxa própria
No INPI, cada classe corresponde a um pedido de registro separado. Não existe um pedido único que cubra várias classes. Registrar em três classes significa três processos, cada um com as suas taxas. Você confere com mais detalhes as taxas do registro de marca e os valores atualizados no artigo sobre as taxas do INPI.
Cada pedido é analisado de forma independente, e o resultado final pode ser um deferimento ou um indeferimento.
Uma pesquisa bem feita antes do protocolo, e a identificação correta da classe em que a sua marca atua, fazem toda a diferença. São elas que evitam que esse investimento se perca lá na frente, caso o pedido seja indeferido.
A exceção: marcas de alto renome
Existe uma exceção. As marcas reconhecidas pelo INPI como de alto renome têm proteção especial em todos os ramos de atividade, e não apenas nas classes em que foram registradas.
Mas esse reconhecimento não é automático. Ele depende de um pedido específico ao INPI e da comprovação de que a marca é amplamente conhecida pelo público em geral, muito além do seu segmento. São casos restritos e mais específicos.
Para a grande maioria dos negócios, vale o princípio da especialidade, que o INPI aplica na análise dos pedidos: a proteção vai até onde vão as classes registradas.
Como enquadrar a sua marca na classe certa do INPI em 4 passos
O enquadramento começa pela atividade do seu negócio, e não pela lista. É assim que começo qualquer atendimento com meus clientes, quando pergunto: o que a sua marca identifica hoje? Um produto, um serviço, ou os dois? É essa resposta que define os próximos passos.
- Identifique o que a marca do seu negócio entrega ao mercado. Relembre: descrever só “bolos” ou “bolos vendidos na loja” leva a classes diferentes. A forma como você descreve a atividade já muda o enquadramento.
- Separe o que é produto e o que é serviço. Produtos ficam nas classes 1 a 34, serviços nas classes 35 a 45. Aqui alguns itens podem aparecer nos dois grupos.
- Consulte as listas do INPI. É aqui que você valida a classe da forma como o INPI vai entender a sua marca. Ou seja: qual descrição representa melhor a sua atividade.
- Verifique se a sua atividade também alcança classes afins. Se identificou que a sua marca abrange mais atividades, procure em quais classes elas estão associadas, como acontece com quem fabrica e também vende.
Não é uma linha reta. Depende de como a sua atividade está descrita. Negócios do mesmo ramo podem se enquadrar em classes diferentes.
Lembre-se da padaria, que pode servir pão para consumo no local e também vender pão pronto para levar. São atividades com afinidade entre si, mas cada uma tem a sua classe.
E, por fim, não menos importante: além dos cuidados com um enquadramento certo, é preciso verificar se a sua marca não conflita com marcas já registradas no banco de dados do INPI. Você pode começar essa verificação no artigo sobre como consultar uma marca no INPI.
Por isso, se em algum desses passos você ficou na dúvida, vale conversar com alguém especializado na área antes de protocolar.

Especificação 389 ou 394: o que muda no pedido
Na hora de protocolar, além da classe, você escolhe como a especificação será descrita. Essa escolha aparece no pedido como um código: 389 ou 394. Os dois protegem a marca, mas mudam a forma de descrever os produtos ou serviços e o valor da taxa.
- 389: a descrição ‘pré-aprovada’. Ela é montada a partir das listas do INPI, nas quais você seleciona os itens já aprovados pelo órgão. É a opção com a taxa mais econômica.
- 394: a descrição de ‘livre preenchimento’. Serve para atividades que não aparecem nas listas do código anterior. A taxa é mais alta e exige cuidado extra, porque uma descrição mal redigida pode gerar exigência do próprio INPI.
Na prática, a maioria dos negócios se resolve bem dentro das listas apresentadas no código 389. O código 394 costuma fazer sentido quando a atividade é específica demais para caber em uma descrição pronta.
Erros mais comuns no enquadramento da classe no INPI
Em mais de 15 anos acompanhando processos no INPI, os erros de enquadramento se repetem, e quase sempre aparecem antes mesmo de o pedido ser protocolado. Conhecer esses erros ajuda você a revisar o próprio caso antes de investir.
- Usar o CNAE como referência. O CNAE serve para fins fiscais e tributários. A Classificação de Nice serve para marcas. São sistemas diferentes, com lógicas diferentes, e o número de um não corresponde ao do outro.
- Enquadrar pela intuição. “Meu negócio é de beleza, então é a classe de beleza.” Não funciona assim. O que vale é a descrição oficial da atividade dentro das listas já estabelecidas pelo próprio INPI, e não o que se deduz pelo nome do ramo.
- Proteger só uma ponta do negócio. É comum registrar o produto e deixar de fora o serviço, ou o contrário, sem perceber que o negócio atua nas duas frentes. Na prática, parte do negócio fica sem a proteção da marca.
- Ignorar o que a empresa já faz. Muitos empreendedores descrevem apenas a atividade principal e esquecem frentes que já existem, como a loja on-line, os cursos ou a linha de produtos que nasceu depois.
E há um último erro, que costuma sair mais caro que todos os anteriores: protocolar sem pesquisar antes.
Você já pode ter bem claro para qual atividade a sua marca precisa de proteção e ter clareza sobre em qual ou quais classes deve protegê-la, mas esquece de saber se já existe marca igual ou semelhante. É justamente isso que o INPI vai tomar como base ao final: se existe ou não marca que conflita com a atividade da sua.
E o processo é longo, de 18 a 24 meses. Esperar todo esse tempo para descobrir, só no fim, que a marca já corria um sério risco de não ser registrada é uma dor de cabeça para quem passou o período inteiro investindo e crescendo o próprio negócio.
Conclusão: a classe certa é a que protege a sua atividade real
As classes do INPI organizam o mercado em 45 categorias, sendo 34 de produtos e 11 de serviços. Elas seguem a Classificação de Nice, atualizada periodicamente, e definem o alcance da proteção da sua marca.
Ao longo deste artigo, você viu que a classe sozinha nem sempre conta a história toda. A especificação delimita o que está protegido dentro dela. As classes afins acabam influenciando a análise do INPI. E cada classe é um pedido separado, com taxa própria e resultado independente.
Por isso, o enquadramento certo não começa “em qual lista”. Começa em “qual a real atividade do seu negócio”: o que a sua marca identifica hoje, como isso se descreve e até onde o negócio pretende ir.
Proteger uma marca é proteger o nome que carrega a sua história e o seu trabalho. E essa proteção começa com uma decisão bem tomada, antes do protocolo.

Perguntas frequentes sobre classes do INPI
Quantas classes existem no INPI?
São 45 classes, divididas entre 34 de produtos (classes 1 a 34) e 11 de serviços (classes 35 a 45). Elas seguem a Classificação de Nice, sistema internacional adotado pelo INPI, atualmente na 13ª edição, em vigor desde janeiro de 2026.
Posso registrar minha marca em mais de uma classe no mesmo pedido?
Não. No Brasil, cada classe corresponde a um pedido de registro separado, com as suas próprias taxas. Registrar a mesma marca em três classes significa três processos, analisados de forma independente pelo INPI, com resultados que podem ser diferentes entre si.
A classe do INPI é a mesma coisa que o CNAE da empresa?
Não. O CNAE classifica a atividade econômica da empresa para fins fiscais e tributários. A classe do INPI classifica os produtos e serviços que a marca identifica, para fins de registro. São sistemas independentes, e o número de um não corresponde ao do outro.
Duas marcas iguais podem existir em classes diferentes?
Sim. É o princípio da especialidade: a proteção da marca vale dentro do ramo de atividade registrado. Por isso, marcas iguais podem conviver quando as atividades não têm relação entre si e não geram confusão no consumidor. Mas não é automático: o INPI analisa cada caso e também considera as classes afins. Quando há proximidade entre as atividades, o pedido pode ser indeferido.
Posso trocar a classe depois de protocolar o pedido?
Não. A classe indicada no pedido não pode ser alterada depois do protocolo. A especificação pode ser restringida, mas não ampliada. Se a marca precisa de proteção em outra classe, o caminho é fazer um novo pedido, com novas taxas.
O que acontece se o meu negócio mudar de ramo depois do registro?
O registro continua valendo para a atividade registrada. A nova frente do negócio, porém, não está protegida. Nesse caso, é preciso avaliar um novo pedido na classe correspondente, e verificar antes se já existem marcas iguais ou parecidas nessa classe.