Golpe do registro de marca: como identificar e se proteger

O golpe do registro de marca está aparecendo de formas diferentes para empreendedores e empreendedoras. Às vezes, chega um boleto, um e-mail ou uma ligação afirmando estar ligado ao INPI, com um tom de urgência e um prazo curto para pagar. Outras vezes, o contato vem dizendo que outra pessoa ou empresa está prestes a registrar a sua marca e que você precisa correr para não perdê-la.

Quem está registrando uma marca, ou pensando em registrar, precisa conhecer esse assunto. Esses golpes usam o nome do INPI, quando na verdade não têm ligação nenhuma com ele.

O que eles têm em comum? A pressa. A tentativa de fazer você decidir no susto, sem entender o cenário todo.

E esse alerta serve para todos. Mesmo quem nunca pensou em registro de marca pode receber esse tipo de abordagem. Por isso, o primeiro passo é sempre o mesmo: não tomar nenhuma decisão às pressas e entender o cenário como um todo.

A boa notícia é que o golpe do registro de marca é fácil de reconhecer quando você entende como o processo realmente funciona.

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é um órgão público, uma autarquia federal. Ele tem regras claras e procedimentos definidos. O problema é que existem pessoas se passando por ele para aplicar cobranças que não existem.

Golpes envolvendo o registro de marca e o nome do INPI vêm se tornando mais comuns. E, justamente por isso, informação é o que separa quem cai de quem passa longe.

Em 15 anos cuidando exclusivamente de registro de marcas, com mais de 2.000 processos acompanhados, já vi (e ainda vejo) muitos empreendedores diante desse cenário, em dúvida se a cobrança é válida. Na maioria das vezes, não tem nada a ver com o INPI.

Aqui você vai entender como esses golpes funcionam, como o registro de marca acontece de verdade e como identificar e se proteger de cada um deles.

Vamos lá.

O que é o golpe do registro de marca?

Trata-se de uma fraude aplicada por terceiros que se passam pelo INPI para cobrar taxas ou serviços que não existem.

Esse é o golpe do registro de marca: usam o nome do órgão, apresentam boletos como se fossem taxas oficiais (GRU) e recorrem ao medo de perder a marca para induzir você, empreendedor(a), a pagar por algo indevido. O nome do INPI acaba sendo usado para tentar tornar o golpe o mais real possível.

Na prática, esse tipo de golpe aparece de duas formas bem diferentes.

1. A fraude quando menos se espera: É o envio de um boleto falso, um e-mail ou uma ligação se passando pelo INPI (ou por um suposto “representante” dele), com uma cobrança que parece verdadeira.

2. A armadilha das cobranças fora do combinado: Aqui é mais sutil. Uma empresa contratada para registrar sua marca começa a cobrar valores acima do combinado, por “serviços” que não fazem parte do processo de registro de no INPI.

Os dois casos têm algo em comum: criam uma cobrança que não deveria existir e se aproveitam de quem ainda não conhece bem como o registro de marca funciona.

E é exatamente esse conhecimento que muda o jogo. Quando você entende como o INPI age de verdade, esses golpes ficam mais fáceis de identificar e evitar.

É o que vou te mostrar agora.

Como funciona o processo de verdade (e por que isso desmonta o golpe do registro de marca)

O INPI não envia boletos, não liga cobrando taxas e não manda e-mail exigindo pagamento. E digo isso por um motivo simples: o INPI não vai correr atrás de você para cobrar.

Só para você ter uma ideia, os próprios relatórios mensais do INPI mostram dezenas de milhares de novos pedidos de marca todos os meses. Ou seja, são milhares de pedidos a cada semana sendo depositados.

O processo segue um caminho definido, e conhecer esse caminho é o que desmonta o golpe do registro de marca.

Toda a comunicação oficial acontece através da Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente no site do Instituto. E todo pagamento é feito através da GRU (Guia de Recolhimento da União), gerada por você ou pelo seu procurador no portal do INPI.

Acompanhar o andamento e pagar as taxas dentro do prazo é responsabilidade sua, ou de quem você coloca para cuidar disso por você. Esse é um ponto que vale guardar.

Registrar uma marca, portanto, não é só dar entrada no pedido e esperar. O processo precisa ser acompanhado ao longo das semanas, porque é na RPI que aparecem as exigências, oposições e prazos. Cada um tem o seu tempo para ser cumprido, e é esse acompanhamento que garante que nada passe despercebido.

Se uma cobrança chega fora desse caminho, já é um bom motivo para ficar atento.

E não sou só eu dizendo. O próprio INPI mantém um Alerta contra Fraudes no site oficial, deixando claro que não envia boletos nem faz cobranças. As taxas seguem a tabela oficial disponibilizada pelo próprio INPI, e qualquer valor fora dela merece atenção.

Cobranças fora do combinado

Existe uma segunda situação que também merece atenção, e ela é diferente da anterior. Aqui não se trata de alguém se passando pelo INPI, mas de um serviço que você contratou.

Ao contratar uma empresa, um advogado ou um escritório para cuidar do registro da sua marca, é importante ficar atento ao que está dentro do escopo do trabalho combinado. Às vezes, no meio do processo, começam a surgir cobranças que não estavam previstas nem foram esclarecidas desde o começo. “Taxa” disso, “serviço” daquilo. Valores que ninguém explicou antes e que, muitas vezes, não fazem parte do processo estabelecido pelo próprio INPI.

A regra vale para qualquer serviço que você contrata: você precisa se sentir seguro(a) com quem e com o que está contratando.

Você não precisa entender 100% de como funciona o processo de pedido de registro de marca. Mas algumas coisas têm que ficar claras para você antes de assinar:

• Quais são as principais etapas que o processo vai percorrer
• Qual a previsão de custos do início até o fim
• Quanto é taxa oficial do INPI e quanto é honorário do profissional
• O que está incluso e o que pode surgir de custo durante o processo

Afinal, saber quanto você vai investir faz parte de qualquer planejamento. Não é razoável que apareça uma cobrança sem explicação, sem você entender do que se trata.

E o contrato precisa refletir isso. Valores discriminados, separados, claros. Assim, mesmo acompanhando de longe, você consegue entender cada etapa.

Quem você contratou tem o dever de te explicar. Você contratou aquele profissional para representar você e a sua marca no INPI. Cobrar sem explicar, ou prender você em cláusulas que ninguém esclarece, não pode ser considerado assessoria. No fim, você fica sem o suporte que deveria ter.

Por isso, diante de qualquer dúvida, o caminho é perguntar e pedir esclarecimento antes de seguir em frente. Contratar com clareza é a melhor forma de nunca passar por essa situação.

Como identificar e o que fazer

Para identificar um golpe do registro de marca, verifique sempre quem está cobrando, se você pediu aquilo, se o valor corresponde à tabela oficial e se há tom de ameaça ou urgência. O INPI não cobra por fora, não liga e não envia boleto. Qualquer cobrança fora desse padrão é motivo para conferir com atenção antes de pagar.

Recebeu uma cobrança e ficou em dúvida? Antes de pagar, vale parar e verificar se aquilo tem lastro no INPI. Toda cobrança legítima corresponde a um ato real do seu processo, publicado na RPI.

Na prática, três passos ajudam a esclarecer a situação:

1. Não decida por impulso: Valide os prazos que tem. O medo de perder a marca, ou a urgência para tomar uma decisão, é justamente o que esse tipo de golpe explora. Analisar com calma e planejar já resolve boa parte das dúvidas.

2. Verifique se existe processo, e se ele está ativo: A cobrança fala da sua marca? Confirme se o pedido foi realmente depositado, em que etapa está e se há alguma exigência ou taxa de verdade pendente. É isso que separa uma cobrança real de uma inventada.

3. Confirme com quem cuida do seu processo: Se você tem um procurador ou advogado, fale com essa pessoa antes de tomar qualquer decisão. É ela quem sabe se existe algo legítimo a pagar.

Chega até mim, com frequência, empreendedor com um boleto na mão sem saber se deve pagar. E, na maioria das vezes, basta olhar o processo no INPI para perceber que aquela cobrança não corresponde a nada real.

É por isso que ter alguém que você confia acompanhando faz toda a diferença. Com o processo sendo monitorado de perto, uma cobrança estranha não gera preocupação. Gera só uma conferência rápida, e a certeza de que o processo da sua marca segue no caminho certo.

Conclusão: informação é a sua melhor proteção

No fim das contas, saber como o processo de registro de marca no INPI funciona permite reconhecer um golpe de longe.

Por isso, se você chegou até aqui, já está muito mais preparado que a maioria.

E se quiser se aprofundar, tenho outros artigos que explicam com detalhes cada ponto desse universo, como quanto custa registrar uma marca e as taxas oficiais do INPI. Vale a leitura para você ficar ainda mais seguro(a) e inteirado(a) do assunto.

Recapitulando o essencial: o INPI não envia boleto, não liga e não cobra por fora. Toda comunicação é feita pela RPI, semanalmente, e todo pagamento é através da GRU gerada no próprio portal. Qualquer coisa fora disso merece a sua atenção. E, na dúvida, a orientação é sempre a mesma: verificar antes de pagar.

Cuidar de uma marca não é só dar entrada no pedido. É acompanhar, entender cada etapa e ter ao lado alguém em quem você confia.

Em 15 anos cuidando exclusivamente de registro de marcas, aprendi que o meu maior diferencial é oferecer uma tranquilidade que vai além de registrar a sua marca. É fazer você se sentir seguro(a) em cada passo, sem sustos e sem surpresas.

Sua marca é um ativo da sua empresa. Portanto, um patrimônio. E merece ser conduzida com seriedade.

Perguntas Frequentes