Quando me perguntam se é possível registrar uma marca gratuitamente, eu trago as informações que qualquer pessoa precisa saber antes de dar entrada no pedido de registro de marca. E nem sempre agradam quem espera ouvir que não há valor nenhum envolvido.
Essa dúvida costuma aparecer em um momento específico. A marca já existe, o negócio já está rodando, e a proteção entra na lista de prioridades disputando espaço com tudo o mais que precisa ser pago no mês.
Então vou ser direta ao ponto: mesmo que você decida fazer tudo sozinho, o INPI cobra taxas obrigatórias pelo registro. Em alguns casos, porém, existem descontos que vão de 50% a 100%, e eu explico ao longo deste artigo quem tem direito a cada um deles.
E é justamente aí que a conversa fica útil.
Neste artigo, vou te mostrar quais são os custos obrigatórios do INPI em 2026, quem tem direito aos descontos previstos em lei, onde você pode economizar de forma legal e segura, e por que buscar promessas de “grátis” pode sair muito mais caro no final.
Neste artigo você vai aprender
Afinal, é possível registrar uma marca gratuitamente no INPI?
Não existe registro de marca sem nenhum custo, e isso vale para todo mundo.
Ter desconto ou isenção é um benefício concedido pelo próprio INPI, com critérios objetivos e perfis já definidos. Não se trata de “gratuidade”, porque não alcança todo mundo e não cobre todas as etapas do processo de registro de marca.
O INPI cobra uma taxa obrigatória para receber e analisar o pedido, prevista em lei. Cada tipo de taxa e seus valores estão na tabela oficial de retribuições do órgão. O que existe são reduções: desconto de 50% para determinados perfis e isenção de 100% na taxa de entrada para grupos específicos.
Ou seja, tudo dependerá de como você vai apresentar o pedido e o cadastro no INPI. Como pessoa física ou como pessoa jurídica. E, no caso da pessoa jurídica, depende também de como a sua empresa está enquadrada.
Por isso, o ponto de partida é entender em qual grupo você está: pessoa física, MEI, microempresa, empresa de pequeno porte ou empresa de médio e grande porte. Depois você verifica se a isenção ou o desconto é aplicável ao seu caso.
Boa notícia: desde 20/09/2025, a taxa paga no início do pedido já inclui a concessão do registro e o primeiro decênio de vigência. Agora, o pagamento é único e não aparece cobrança nova no fim do processo. Se quiser entender cada taxa em detalhe, veja o artigo sobre as taxas do INPI.
Agora, quem tem direito a pagar metade e quem pode ter isenção na taxa inicial do pedido?
Quem tem direito a desconto ou isenção nas taxas do INPI
O INPI concede 50% de desconto para pessoas físicas, MEI, ME, EPP, empresas simples de inovação, instituições científicas e tecnológicas, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.
Agora, sobre a isenção de 100%, o INPI concede na taxa de entrada do pedido para pessoas físicas hipossuficientes inscritas no CadÚnico e para pessoas com deficiência com registro no cadastro do Governo Federal.
Reforçando: a isenção é somente na taxa de entrada do pedido. As demais taxas que podem surgir no processo, como oposição e recurso, seguem com 50% de desconto.
Se sua empresa não está enquadrada em nenhuma dessas situações, o valor da taxa é integral.
O cadastro no INPI define o que você vai pagar
O valor da GRU é calculado a partir do enquadramento que você declara no seu cadastro dentro do sistema do INPI.
Se o cadastro estiver com a informação errada, o sistema simplesmente aplica o valor correspondente ao que foi declarado. É por isso que essa etapa, que parece burocrática, define quanto sai do seu bolso.
Antes de gerar a guia, confira se o seu enquadramento está correto e atualizado.
A exigência do INPI para pessoa física
Se você pretende registrar a marca no seu CPF, precisa saber disso.
O INPI tem exigido, em pedidos de pessoa física e de MEI, a comprovação do exercício lícito e efetivo da atividade compatível com os produtos ou serviços indicados no pedido. É o que determina a Lei 9.279/96.
Ou seja, o desconto de 50% é apenas uma parte da conversa. A legitimidade para pedir a marca é outra, e ela vem antes.
E o próprio INPI já avisa o que não resolve.
Dizer que você é sócio de uma empresa que exerce a atividade não atende à exigência. Transferir o pedido para uma empresa habilitada também não. Quem pediu a marca foi você, então a comprovação precisa ser sua.
Recebendo essa exigência, você tem prazo para responder. Uma das saídas possíveis é restringir a especificação apenas aos produtos ou serviços que você consegue comprovar.
Quanto custa registrar uma marca em 2026, com e sem desconto
Em 2026, a taxa de entrada do pedido de registro de marca custa R$ 440,00 por classe com desconto e R$ 880,00 por classe sem desconto, quando a especificação é pré-aprovada. Na especificação de livre preenchimento, os valores são de R$ 860,00 com desconto e R$ 1.720,00 sem desconto.
A diferença entre as duas está na forma de descrever os produtos e serviços da sua marca.
Na especificação pré-aprovada, você escolhe as descrições em uma lista que o próprio INPI disponibiliza e já aceita. Na de livre preenchimento, você escreve a descrição com suas palavras, o que permite mais detalhe e custa mais caro.
É na última coluna (“isenção”) é que mora a resposta mais próxima do que pode-se dizer de um “registro gratuito” no Brasil. Não é uma promessa de anúncio, é um benefício previsto em norma, e vale só para quem se enquadra nos dois perfis que você viu no tópico anterior.
Cada classe é cobrada separadamente
Esse é o ponto importante e é o que mais desmonta orçamento.
O valor da tabela é por classe.
Se a sua marca precisa de proteção em duas classes, você paga a taxa duas vezes. Em três classes, três vezes. E assim por diante.
Por isso, definir corretamente em quais classes a sua marca precisa estar é uma decisão estratégica que determina o real investimento necessário. Proteger de menos deixa brecha. Proteger de mais gasta dinheiro sem necessidade.
Se quiser entender o investimento completo, incluindo o que existe além das taxas do INPI, veja o artigo sobre quanto custa registrar uma marca.
Por que não existe registro de marca 100% gratuito
O INPI é uma autarquia federal responsável por analisar e conceder registros de marca no Brasil. As taxas que ele cobra, chamadas de retribuições, remuneram o serviço público de exame do pedido, publicação e emissão do certificado. Sem essa retribuição, o pedido não entra no sistema.
Por isso não existe brecha para registrar marca sem pagar nada, salvo nos casos de isenção que você já viu.
O que realmente é gratuito no INPI
Algumas coisas não custam nada, e é bom saber quais são.
- Consultar marcas já depositadas ou registradas na base de dados do INPI
- Acompanhar o andamento do seu processo pelo sistema
- Consultar as publicações da Revista da Propriedade Industrial
- Criar o seu cadastro no sistema do INPI
Repare que nenhuma dessas etapas é o registro em si. São ferramentas de consulta.
A busca gratuita na base do INPI mostra o que existe. Ela não te diz se a sua marca tem chance real de ser concedida, porque essa análise depende de interpretação técnica sobre colidência, afinidade de atividades e distintividade.
E vale lembrar: ninguém pode garantir que a sua marca será concedida. Quem decide é o INPI, com base em análise técnica.
o. Mesmo que alguém ofereça fazer “de graça” a parte inicial, os custos indiretos do registro de marca existem e precisam estar no seu radar desde o início.
O custo real de não registrar a sua marca
Muita gente pesquisa se é possível registrar uma marca gratuitamente antes de olhar para outra conta.
Pesquisar valores, levantar custos e buscar desconto é parte do trabalho de quem está à frente de uma empresa. Faz sentido. Somos assim mesmo.
Mas existe uma conta que quase nunca entra nessa análise: o custo de não registrar.
E essa conta costuma ser bem maior.
Pense em quem está montando uma loja ou um escritório. A cadeira mais barata parece uma boa decisão no dia da compra. Quem passa oito horas sentado nela descobre o custo real depois, na consulta médica, no remédio para a dor nas costas, nos dias de baixa produtividade.
A economia inicial virou uma conta maior.
Com a marca acontece o mesmo, só que o valor em risco é outro.
Quem chega primeiro no INPI tem prioridade
No Brasil, a proteção de marca nasce do registro. E, entre dois interessados no mesmo sinal, a regra é a anterioridade do pedido.
Isso significa que usar a marca há anos, ter faturamento, ter clientes fiéis e ter o nome na fachada não substitui o registro. Se outra pessoa depositar o pedido antes de você, ela passa a ter a expectativa de direito sobre aquele sinal.
Vale um esclarecimento: o pedido não garante o registro de imediato. Ele gera expectativa de direito, que se confirma quando o INPI concede a marca. Mas quem chegou primeiro entra na fila na frente.
O que entra na conta de perder o nome
O prejuízo de ficar sem a marca nunca é o valor da taxa que deixou de ser paga. É todo o negócio construído em cima daquele nome.
Trocar o nome de um negócio já consolidado significa:
- Refazer identidade visual, embalagem, rótulo e sinalização
- Perder o histórico construído nas redes sociais e no boca a boca
- Reimprimir material, refazer site, ajustar domínio e e-mails
- Comunicar a mudança para clientes, fornecedores e parceiros
- Recomeçar o reconhecimento de mercado praticamente do zero
Some tudo isso e compare com a taxa de entrada de um pedido de registro.
E há um cenário mais delicado: continuar usando um nome que pertence a outra pessoa pode gerar notificação extrajudicial, ação judicial e pedido de indenização.
A pergunta que vale fazer
Todos que abrem uma empresa esperam que ela dê certo.
Você criou seu negócio para crescer, para ser referência no seu mercado, para resolver o problema de alguém, para construir algo que dure.
Se a expectativa é essa, faz sentido deixar sem proteção justamente o nome que carrega todo esse esforço?
Conclusão: é possível registrar uma marca gratuitamente?
Depende de quem você é.
Para a maioria das pessoas e empresas, não existe registro sem custo. Existe uma taxa de entrada prevista em norma, com desconto de 50% para pessoas físicas, MEI, ME, EPP e outros perfis. Para pessoas hipossuficientes inscritas no CadÚnico e para pessoas com deficiência com cadastro federal, existe isenção de 100% nessa taxa.
Fora dessas hipóteses, qualquer promessa de “registro grátis” precisa ser lida com atenção ao que está incluído.
Agora, saber quanto custa é só o começo. O que define o resultado do seu pedido é a análise da marca, a pesquisa de viabilidade, a escolha correta das classes e a especificação bem construída.
É exatamente esse trabalho que eu faço.
Analiso a sua marca, pesquiso a viabilidade de registro, defino a estratégia de proteção e conduzo todo o processo no INPI, do pedido à concessão. São 15 anos dedicados exclusivamente a isso.
Se você quer proteger a sua marca com segurança, vamos conversar sobre o seu caso.
Perguntas Frequentes
Estudante tem desconto no INPI?
Não existe desconto específico para estudante. O que existe é o desconto de 50% para pessoa física, que se aplica a quem não tem participação societária em empresa do mesmo ramo da marca. Se você é estudante e vai registrar no seu CPF, é por esse caminho que o desconto entra.
Como comprovo que sou MEI, ME ou EPP na hora de gerar a GRU?
O valor da guia segue o enquadramento declarado no seu cadastro dentro do sistema do INPI. Não é preciso anexar documento para gerar a guia com desconto, mas o INPI pode solicitar a comprovação ao longo do processo.
O desconto vale para todas as classes?
Sim. Se você tem direito ao desconto, ele se aplica a cada classe do pedido. Só lembre que a taxa é cobrada por classe, então duas classes significam duas taxas com desconto.
E se a marca tiver mais de um titular?
Nesse caso, todos os titulares precisam ter direito ao benefício. Se um deles não se enquadra, a taxa é calculada pelo valor integral para o pedido inteiro. Não existe desconto proporcional.
Posso usar o desconto se eu mesmo registrar, sem advogado?
Sim. O desconto depende do seu enquadramento, não de quem apresenta o pedido. Só considere que fazer sozinho significa acompanhar publicações, prazos e eventuais exigências por conta própria.
Paguei a taxa cheia sem saber que tinha direito ao desconto. Consigo reaver a diferença?
O INPI tem um procedimento específico para devolução de retribuição paga indevidamente ou a maior. É necessário apresentar petição própria, com a documentação exigida, e a análise é feita pelo órgão.
A isenção de 100% cobre o processo inteiro?
Não. A isenção alcança a taxa de entrada do pedido. As demais taxas que podem surgir, como oposição e recurso, seguem com 50% de desconto.
