Quanto Custa Registrar uma Marca no INPI em 2026? Guia Completo

“Mas, afinal, quanto custa registrar marca no Brasil?”

Essa é uma das perguntas que mais chega até mim. E não é para menos…

Se você já pesquisou sobre o assunto, provavelmente se deparou com valores completamente diferentes. Alguns anunciam “registro completo a partir de R$ 440,00”. Outros cobram pacotes que passam de mil reais. E a dúvida fica: afinal, qual é o valor real?

No meio de tanta informação desencontrada, muita gente acaba tomando uma decisão errada. Ou paga por algo que não protege de verdade. Ou deixa o registro para depois porque acha que vai custar muito mais do que realmente custa.

A verdade é que entender quanto custa registrar uma marca não é difícil. Mas exige saber quais são as camadas que compõem esse valor: as taxas obrigatórias do INPI, os custos que podem surgir ao longo do processo e o que está, ou não, incluso no serviço que você está contratando.

Em 15 anos atuando exclusivamente com registro de marcas, já acompanhei mais de 2.000 processos. E posso te dizer: a maioria dos problemas que vejo poderia ter sido evitada se o empreendedor soubesse exatamente o que estava pagando, e o que estava deixando de proteger.

Neste guia completo, você vai encontrar todos os valores atualizados do INPI, entender o que mudou em 2025, descobrir os custos extras que podem aparecer e, principalmente, aprender a avaliar se o serviço contratado realmente entrega a proteção que o seu negócio merece.

Vamos juntos entender o que está por trás desse valor?

O que mudou nas taxas do INPI em 2025?

A partir de 20 de setembro de 2025, o INPI passou a adotar um modelo de pagamento unificado para o registro de marcas. Na prática, isso significa que você paga tudo na entrada do pedido e não precisa mais desembolsar nada quando a marca for aprovada. O certificado e os primeiros 10 anos de vigência já estão incluídos nesse valor inicial.

Mas para entender bem o que mudou, vale comparar rapidamente como era antes.

Como funcionava antes de setembro de 2025:

O processo exigia dois pagamentos separados. Primeiro, você pagava a taxa de pedido para dar entrada no registro. Depois, se a marca fosse aprovada pelo INPI, era necessário pagar uma segunda taxa, chamada de taxa de concessão, para emitir o certificado e garantir os 10 anos de vigência. Ou seja, dois momentos de pagamento ao longo de um processo que pode levar mais de um ano.

Como funciona agora:

Pagamento único na entrada. Você protocola o pedido, paga o valor já atualizado e, se a marca for aprovada, o certificado é emitido automaticamente, sem nenhuma cobrança adicional. A concessão passou a ser automática e gratuita nessa etapa.

Por que isso importa para você?

Primeiro, porque elimina o risco de arquivamento por esquecimento. Antes, se o titular não pagasse a taxa de concessão dentro do prazo após o deferimento, o processo era arquivado e era necessário começar tudo do zero. Agora, esse risco simplesmente não existe mais.

Segundo, porque o planejamento financeiro ficou mais simples. Você sabe exatamente quanto vai investir desde o início, sem surpresas no final do processo.

Atenção! Se você já tem um pedido em andamento e ainda aguarda a análise do INPI, boas notícias: quando sua marca for aprovada, o certificado será emitido automaticamente, sem necessidade de nenhum pagamento adicional. Pode ficar tranquilo.

Quanto custa registrar marca no INPI em 2026?

As taxas do INPI são fixas, obrigatórias e iguais para todo o Brasil, independentemente de quem faz o pedido, seja você mesmo, uma empresa ou um advogado. O valor varia conforme o seu enquadramento e a modalidade de especificação escolhida. Atualmente, existem dois cenários principais.

Veja a tabela completa com os valores vigentes:

Esses valores já incluem tudo: o pedido de registro, o certificado e os primeiros 10 anos de vigência da marca. Nenhuma cobrança adicional após a aprovação.

Atenção! Esses valores são por classe. Se a sua marca precisar ser registrada em mais de uma classe de atividade, cada classe gera uma taxa separada. Falarei mais sobre isso adiante.

Quem tem direito ao desconto de 50%?

O desconto de 50% nas taxas do INPI é garantido por lei para alguns perfis de requerentes. Têm direito ao benefício: MEI, microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) e pessoa física.

Existe ainda a isenção total, ou seja, 100% de desconto para pessoas físicas hipossuficientes cadastradas no CadÚnico e para pessoas com deficiência registradas no Registro de Referência do Governo Federal.

Fique esperto! O desconto precisa ser declarado no momento do pedido. Se você não informar corretamente o seu enquadramento, pagará o valor integral e o INPI não reembolsa a diferença depois.

Especificação pré-aprovada ou livre preenchimento: qual escolher?

Essa é uma dúvida muito comum e uma decisão que impacta diretamente no valor pago e na qualidade da proteção obtida.

A especificação pré-aprovada utiliza uma lista padronizada de produtos e serviços disponibilizada pelo próprio INPI. O processo é mais simples, o custo é menor e o pedido tende a ter menos exigências formais. Para muitos negócios, essa modalidade já oferece proteção adequada.

O livre preenchimento permite descrever as atividades com mais personalização e detalhamento. É mais caro, exige mais atenção técnica na redação e, se mal feito, pode gerar exigências ou limitar a abrangência da proteção.

Na prática, a escolha correta depende do tipo de negócio, do segmento de atuação e da estratégia de proteção. Não existe uma resposta única, existe a resposta certa para o seu caso.

Para entender o passo a passo completo do processo de registro, você pode acessar o guia: Como registrar uma marca no INPI.

E o MEI? Quanto paga para registrar uma marca?

O MEI tem direito ao desconto de 50% nas taxas do INPI, o que torna o registro de marca bastante acessível para quem está começando. Com a especificação pré-aprovada, o valor de entrada é de R$ 440,00 por classe, já incluindo certificado e 10 anos de vigência da marca.

Veja o resumo dos valores para o MEI:

O MEI pode registrar uma marca?

Sim! O MEI pode registrar uma marca tanto pelo CNPJ quanto pelo CPF. As duas opções têm direito ao desconto de 50% nas taxas do INPI.

Mas aqui vai um ponto importante que muita gente não sabe…

O registro pelo CNPJ vincula a marca à empresa. Se o MEI encerrar as atividades ou migrar para outro CNPJ no futuro, será necessário fazer a transferência da titularidade da marca, o que gera um novo custo.

Já o registro pelo CPF vincula a marca à pessoa física. Isso dá mais flexibilidade caso o negócio mude de formato jurídico ao longo do tempo. Se quiser entender melhor como funciona essa modalidade, acesse: Registro de Marca Pessoa Física: Como Funciona e Documentos Necessários.

Qual das duas opções é melhor para o seu caso? Depende da sua estratégia de crescimento. Vale conversar com um especialista antes de decidir para não criar um problema lá na frente.

Quanto o MEI gasta no total?

Com a mudança de setembro de 2025, o custo total ficou mais previsível. Você paga a taxa na entrada e não há mais cobrança quando a marca for aprovada.

Então, para um MEI registrando uma marca em uma única classe com especificação pré-aprovada, o investimento nas taxas do INPI é de R$ 440,00, pago de uma única vez no início do processo.

Lembre-se que esse é o custo das taxas oficiais. Se você optar por contar com uma assessoria especializada, haverá também os honorários profissionais, que abordarei na próxima seção.

Custos extras que podem surgir no processo

As taxas que vimos até aqui cobrem o pedido de registro em condições normais. Mas o processo de registro de marca pode apresentar situações inesperadas ao longo do caminho e cada uma delas gera um custo adicional. Não são cobranças obrigatórias, mas podem aparecer. E quem está preparado não se surpreende.

Taxa de cumprimento de exigência

Durante a análise do pedido, o INPI pode identificar alguma inconsistência ou pendência técnica e emitir uma exigência formal. Isso acontece com mais frequência do que se imagina, especialmente em pedidos feitos sem orientação especializada.

Para responder a essa exigência e manter o processo ativo, é necessário pagar uma taxa específica ao INPI, além de apresentar a defesa dentro do prazo estipulado. Se o prazo não for cumprido, o pedido é arquivado.

Taxa de defesa contra oposição de terceiros

Após a publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial, abre-se um prazo de 60 dias para que qualquer pessoa ou empresa apresente oposição ao seu registro alegando, por exemplo, que a sua marca é semelhante a uma já existente.

Se isso acontecer, será necessário apresentar uma manifestação formal ao INPI para defender o seu pedido. Essa etapa exige o pagamento de uma taxa e, principalmente, uma argumentação técnica e jurídica bem fundamentada. Uma defesa mal feita pode custar o registro.

Fique esperto! A oposição não significa que você vai perder a marca. Significa que você precisa se defender com estratégia. Por isso, contar com um especialista desde o início do processo faz toda a diferença, ele já antecipa os riscos antes mesmo de protocolar o pedido.

Taxa de recurso contra indeferimento

Se o INPI negar o pedido de registro, ainda é possível recorrer da decisão. O recurso precisa ser interposto dentro do prazo, acompanhado do pagamento da taxa correspondente e de argumentos técnicos sólidos embasados na legislação e na jurisprudência do próprio INPI.

Essa etapa exige conhecimento aprofundado do processo administrativo de marcas. Não é o momento de improvisar.

Esses custos não são obrigatórios, mas podem aparecer ao longo do processo. Estar preparado faz toda a diferença.

O que está (ou não) incluso no valor anunciado por aí?

Quando você vê anunciado “registro de marca a partir de R$ 440,00”, esse valor corresponde apenas à taxa oficial do INPI. Nada mais. Não inclui análise de viabilidade, escolha de classe, acompanhamento do processo nem defesa em caso de problemas. Entender essa diferença é fundamental para tomar uma decisão consciente.

Vamos juntos destrinchar o que compõe, ou deveria compor, um serviço de registro de marca de verdade.

O que é só protocolo

Protocolar um pedido significa acessar o sistema do INPI, preencher o formulário, gerar a GRU e efetuar o pagamento. Tecnicamente, qualquer pessoa pode fazer isso.

O problema não está em protocolar. Está no que vem antes e depois do protocolo.

Antes: sem uma análise de viabilidade técnica, você pode investir tempo e dinheiro em um pedido sobre um nome que já está registrado, que tem alto risco de conflito com marcas existentes ou que foi enquadrado na classe errada. O resultado? Indeferimento, retrabalho e prejuízo. Se quiser entender como funciona essa consulta prévia, acesse: Como Consultar Registro de Marca no INPI.

Depois: o processo de registro pode durar mais de um ano. Nesse período, exigências podem ser emitidas, oposições podem surgir e decisões precisam ser acompanhadas. Quem protocola e some deixa você completamente desprotegido nessas situações.

O que uma assessoria especializada entrega

Uma assessoria jurídica séria atua com estratégia desde o primeiro contato. Isso inclui:

• Análise de viabilidade antes de protocolar — identificando riscos reais e evitando investimentos desnecessários
• Escolha correta da classe e da modalidade de especificação — garantindo que a proteção cubra de fato o seu negócio
• Redação adequada do pedido — com base na jurisprudência do INPI para reduzir o risco de exigências
• Acompanhamento de todo o processo — monitorando prazos, publicações e movimentações
• Defesa em caso de exigência ou oposição — quando previsto no escopo contratado

A diferença não está só no preço. Está no tipo de proteção que você está contratando.

E quanto custam os honorários profissionais?

Os honorários de um especialista em registro de marcas variam conforme a complexidade do caso, o número de classes envolvidas e os serviços incluídos no escopo. No mercado, os valores costumam partir de R$ 1.200,00 para serviços mais básicos e podem chegar a R$ 2.800,00 ou mais em casos que envolvem análise aprofundada, monitoramento e cobertura completa de defesa.

Antes de contratar qualquer serviço, exija clareza sobre o que está incluso. Peça um contrato detalhado. Entenda exatamente até onde vai o acompanhamento e o que será cobrado à parte se surgir uma exigência ou oposição.

Lembre-se! Um pedido indeferido não é reembolsado pelo INPI. As taxas pagas são perdidas, e você precisará começar tudo do zero. Por isso, investir em uma assessoria que antecipa problemas é, na maioria das vezes, muito mais econômico do que corrigir erros depois.

Quanto custa NÃO registrar a sua marca?

Muito se fala sobre o custo de registrar uma marca. Mas poucos param para calcular o custo de não registrar. E esse, na maioria das vezes, é muito maior.

Vou te mostrar o que pode acontecer quando o registro é deixado para depois.

Rebranding forçado

Imagine construir um negócio durante anos. Investir em identidade visual, embalagens, redes sociais, site, materiais gráficos… E descobrir, do nada, que outra empresa registrou antes de você o nome que você usa há tanto tempo.

Nesse cenário, você pode ser notificado a parar de usar a marca imediatamente. E aí começa um processo doloroso e caro: trocar o nome, redesenhar a identidade visual, atualizar todos os materiais, comunicar os clientes, reconstruir o reconhecimento de mercado.

Tudo isso tem um custo. Financeiro, operacional e emocional.

Notificação extrajudicial e processos judiciais

O titular de uma marca registrada tem respaldo legal para exigir que você pare de usar um nome igual ou semelhante ao dele, mesmo que você use há mais tempo. No Brasil, em regra, quem registra primeiro tem o direito. Não quem usou primeiro.

Uma notificação extrajudicial já gera custos com advogado para responder. Se a situação evoluir para um processo judicial, os valores podem ser muito mais expressivos, incluindo indenizações por uso indevido.

Perda de oportunidades de crescimento

Uma marca sem registro trava o crescimento do negócio de formas que nem sempre são óbvias.

Quer abrir franquias? Sem registro, não tem como licenciar a marca com segurança jurídica. Quer fechar uma parceria estratégica ou atrair investidores? Uma marca não registrada é um passivo, não um ativo. Quer expandir para outros estados ou segmentos? Sem proteção formal, qualquer concorrente pode registrar o seu nome antes de você chegar lá.

Pense assim… O registro de marca não é só uma proteção contra o que pode dar errado. É também o que viabiliza o que pode dar muito certo.

O custo real de esperar

Cada dia sem registro é um dia em que qualquer pessoa pode protocolar o seu nome no INPI. E quando isso acontece, o problema não avisa com antecedência.

Registrar uma marca no INPI, com especificação pré-aprovada e desconto, custa R$ 440,00. Um processo de rebranding forçado pode custar dezenas de vezes mais, sem contar o tempo perdido e o desgaste com clientes e parceiros.

A pergunta que vale fazer não é “quanto custa registrar?”. É “quanto pode me custar não registrar?”

Registro de marca é gasto ou investimento?

Registrar uma marca é um investimento de proteção e valorização do negócio, não um gasto burocrático. Quando você registra, está garantindo exclusividade, credibilidade e liberdade para crescer sem medo de perder o que construiu.

Mas vamos além do conceito. Na prática, o que você ganha com uma marca registrada?

Exclusividade garantida por lei. Ninguém mais pode usar o seu nome, logotipo ou sinal distintivo no mesmo segmento de mercado em todo o território nacional. Essa proteção vale por 10 anos e pode ser renovada indefinidamente.

Credibilidade e valor de mercado. Uma marca registrada transmite seriedade e profissionalismo. Para clientes, parceiros e investidores, ela é um sinal de que o negócio está estruturado e tem respaldo jurídico. Isso agrega valor real ao patrimônio da empresa.

Liberdade para crescer. Com a marca protegida, você pode expandir, franquear, licenciar e firmar parcerias com segurança jurídica. A marca registrada se torna um ativo, algo que pode ser negociado, licenciado e até avaliado financeiramente.

Proteção contra cópias e concorrência desleal. Se alguém usar a sua marca sem autorização, você terá respaldo legal para tomar as medidas cabíveis e exigir a interrupção do uso indevido.

Agora pense no outro lado da balança…

Quanto vale a tranquilidade de saber que o nome do seu negócio está protegido? Quanto vale crescer sem o risco de receber uma notificação do nada? Quanto vale não precisar recomeçar do zero porque alguém registrou antes de você?

Em 15 anos atuando com registro de marcas, já acompanhei situações que poderiam ter sido completamente evitadas com um investimento inicial de R$ 440,00. E já vi empreendedores gastarem muito mais para resolver problemas que o registro teria prevenido.

O registro de marca não é uma despesa. É a base jurídica sobre a qual o seu negócio pode crescer com segurança e tranquilidade.

Conclusão: Afinal, quanto vai custar o registro da sua marca?

Como você viu ao longo deste guia, o custo do registro de marca tem várias camadas e entender cada uma delas é o que separa uma decisão bem feita de uma decisão que pode custar caro lá na frente.

Vamos recapitular o que você aprendeu:

As taxas do INPI são fixas e obrigatórias. Com desconto de 50%, o valor parte de R$ 440,00 por classe para especificação pré-aprovada. Desde setembro de 2025, esse pagamento é feito na entrada e já inclui certificado e 10 anos de vigência. Nenhuma cobrança adicional após a aprovação.

Além das taxas, custos extras podem surgir ao longo do processo como exigências técnicas, oposições de terceiros ou recursos contra indeferimento. Esses custos não são obrigatórios, mas podem acontecer. E quem está bem assessorado lida com eles com muito mais segurança.

E tem o custo que ninguém calcula antes de sentir na pele: o custo de não registrar. Rebranding forçado, processos judiciais, oportunidades perdidas. Tudo isso pode custar muito mais do que o investimento no registro.

Por isso, antes de perguntar apenas “quanto custa registrar?”, vale refletir:

• O que esse valor cobre de verdade?
• Quem vai estar ao meu lado se surgir um problema?
• Esse registro vai proteger o meu negócio de forma estratégica?

Registrar uma marca com segurança não é sobre encontrar o menor preço. É sobre fazer o investimento certo, aquele que protege o que você construiu e abre caminho para o que ainda está por vir.

Se você quer entender exatamente quanto vai custar o registro da sua marca e quais são os próximos passos para o seu caso específico, estou aqui para te ajudar.

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